Política de Privacidade

Esta política descreve o tratamento de dados no Portal de Contratações Diretas da Câmara Municipal de Taguaí.

Consulta pública

A consulta das contratações é pública e não exige cadastro. O portal não solicita dados pessoais do cidadão para pesquisar ou visualizar as informações e os documentos publicados.

Acesso administrativo

O painel de cadastro é restrito a usuários previamente autorizados. Os dados de identificação da conta são usados somente para autenticar e controlar o acesso às funções administrativas.

Integração com o Google Drive

O portal solicita acesso limitado para criar e gerenciar apenas os arquivos enviados por ele à conta institucional do Google Drive. O portal não acessa outros arquivos existentes na conta.

Finalidade e conservação

Os dados e documentos são tratados para cumprir as obrigações de transparência pública e permanecem disponíveis conforme as regras de gestão documental e a legislação aplicável.

Contato

Dúvidas sobre esta política podem ser encaminhadas para camaradetaguai@gmail.com ou apresentadas na Rua José Gobbo, 1507, Taguaí-SP.

Última atualização: 26 de agosto de 2026.