Inexigibilidade
Contratação direta
Nº 02/2026
Publicada em 05/01/2026
Valor contratadoR$ 9.000,00
Descrição da contratação
Contratação de empresa prestadora de Serviços de fornecimento de Energia Elétrica, destinada ao atendimento das necessidades funcionais do prédio da Câmara Municipal e da obra em que está sendo executada a futura sede do Poder Legislativo.
Fundamento legal
Artigo 74, Inciso I, da Lei 14.133/2021 e Artigo 1º §1º inciso III, da Resolução nº 04/2025, de 06/08/2025.
Orçamentos recebidos
Não há orçamentos cadastrados para esta contratação.
Documentos
Esta contratação não possui documentos anexos.
