Inexigibilidade

Contratação direta

01/2026

Publicada em 05/01/2026

Valor contratadoR$ 4.000,00

Descrição da contratação

Contratação de empresa prestadora de Serviços de Abastecimento de água e coleta de esgoto, destinada ao atendimento das necessidades funcionais do prédio da Câmara Municipal e da obra em que está sendo executada a futura sede do Poder Legislativo.

Fundamento legal

Artigo 74, Inciso I, da Lei 14.133/2021 e Artigo 1º §1º inciso III, da Resolução nº 04/2025, de 06/08/2025.

Orçamentos recebidos

0

Não há orçamentos cadastrados para esta contratação.

Documentos

0

Esta contratação não possui documentos anexos.